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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm o objetivo de regular o acesso e a utilização da plataforma IT Aware, disponível no sítio eletrônico https://it-aware.com.br, oferecida pela GRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, cj. 121, Torre 4, Cidade Monções, CEP 04571-900, inscrita no CNPJ sob o nº 13.418.712/0001-77 (“GRANT THORNTON”), de acordo com as cláusulas a seguir expostas:

1. Objeto

1.1. A plataforma IT Aware se destina aos usuários que desejam obter, gratuitamente, um Diagnóstico referente a Riscos de Controles em Tecnologia da Informação (“Diagnóstico”), possibilitando ter conhecimento geral sobre a maturidade dos controles do ambiente tecnológico e direcionamento na tomada de ações para mitigação dos principais riscos.

1.2. A plataforma IT Aware e o Diagnóstico têm caráter meramente informativo, não substituindo a orientação e aconselhamento profissional

2. Aceitação dos Presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

2.1. 2.1. Ao acessar e utilizar a plataforma IT Aware, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, bem como o Aviso de Privacidade, disponível no link: https://www.grantthornton.com.br/aviso-de-privacidade/

2.2. Estes Termos poderão ser modificados e/ou revistos a qualquer momento, a exclusivo critério da GRANT THORNTON, especialmente para adaptá-los às atualizações da plataforma IT Aware e da legislação aplicável.

2.3. A GRANT THORNTON poderá, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer comunicação ou aviso prévio ao usuário e/ou terceiros, descontinuar a plataforma IT Aware

2.4. Mediante a aceitação do usuário , a GRANT THORNTON poderá enviar mensagens eletrônicas ao endereço de e-mail cadastrado.

3. Plataforma IT Aware

3.1. O acesso e a utilização da plataforma IT Aware são realizados mediante registro de Conta do usuário no sítio eletrônico https://it-aware.com.br (“Conta”), com o cadastramento de login e senha.

3.2. Para registro da Conta é necessário o fornecimento, pelo usuário, dos seguintes dados: nome completo, CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço de e-mail, it.aware@br.gt.com.

3.3. Os dados fornecidos têm a finalidade de possibilitar a emissão do Diagnóstico, bem como, se autorizado pelo usuário, viabilizar o envio de e-mail com informações sobre a GRANT THORNTON e os serviços que oferece.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O uso e acesso da plataforma IT Aware não confere aos usuários a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a referida plataforma, nem sobre o conteúdo ali disponibilizado.

4.2. É vedada a utilização de qualquer marca ou logotipo disponibilizados na plataforma IT Aware.

5. Responsabilidade e Obrigações da GRANT THORNTON

5.1. No desenvolvimento de quaisquer atividades de tratamento de dados pessoais obtidos ou processados em decorrência do acesso e/ou utilização, pelo usuário, da plataforma IT Aware, a GRANT THORNTON observará e cumprirá todas as leis e regulações aplicáveis no momento do tratamento, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).

5.2. O tratamento de dados pessoais pela GRANT THORNTON está limitado às finalidades previstas nestes Termos, tendo como principal objetivo viabilizar a emissão do Diagnóstico a partir das informações fornecidas pelo usuário.

5.3. A GRANT THORNTON somente armazenará dados pessoais dos usuários na medida necessária para cumprimento das finalidades previstas nestes Termos ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observado o período de retenção determinado pela legislação vigente aplicável.

5.4. A GRANT THORNTON se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.5. Os dados pessoais dos usuários serão acessados apenas pelos colaboradores da GRANT THORNTON que necessitem ter conhecimento de tais informações para cumprir a finalidade da plataforma IT Aware, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade e sigilo dos dados tratados.

5.6. É garantido aos usuários da plataforma IT Aware os direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Para tanto, os usuários poderão entrar em contato pelo seguinte canal de atendimento: dpo@br.gt.com

5.7. Caso venha a ser requerida, por força de obrigação legal, decisão judicial e/ou requisição de qualquer autoridade pública, a GRANT THORNTON poderá compartilhar informações dos usuários com tais autoridades.

5.8. A GRANT THORNTON não será responsabilizada:

i. por danos ou prejuízos que eventualmente resultem do uso inadequado da plataforma IT Aware ou do Diagnóstico pelos usuários;

ii. quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, emergentes, inclusive lucros cessantes, danos morais ou patrimoniais, obrigação, despesa direta ou indireta, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização da plataforma IT Aware ou do Diagnóstico;

iii. por falhas de acesso ou navegação na plataforma, decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações.

6. Responsabilidade e Obrigações do Usuário

6.1. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido em decorrência do compartilhamento com terceiros.

6.2. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na emissão de Diagnóstico incorreto.

6.3. Sujeito a estes Termos, a GRANT THORNTON concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar a plataforma IT Aware. A autorização aqui concedida em hipótese alguma permite a exploração comercial e/ou publicitária da plataforma e/ou do Diagnóstico.

6.4. O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à GRANT THORNTON, a outros usuários ou, ainda, a terceiros, decorrentes da violação destes Termos ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à plataforma IT Aware.

7. Contato

7.1. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a GRANT THORNTON através do endereço de e-mail: it.aware@br.gt.com